A Pequena Central Hidrelétrica (PCH) denominada Entre Rios está localizada no Rio das Mortes, na bacia hidrográfica do rio Tocantins, no estado de Mato Grosso, município de Primavera do Leste.
A PCH Entre Rios está a 797 km da foz, conta com queda bruta de 19 m e produzirá 28 MW, com operação a fio d’água. A PCH terá um reservatório de 333 ha de área, a barragem terá um comprimento total aproximado de 845 m e altura máxima da origem de 22 m.
De acordo com o planejamento de construção, as obras terão a duração de 25 meses.
Para conseguir a Licença Prévia, o empreendedor deve apresentar os estudos ambientais que conclui se o empreendimento é viável ou não. O que significa isso?
A instalação do empreendimento deve trazer mais benef ício do que prejuízos. Bem, se os estudos demonstrarem que há mais benef ícios, o órgão ambiental emite a Licença Prévia.
Para emitir a licença, que autoriza o início das obras, o órgão ambiental faz algumas exigências, entre elas está o Plano Básico Ambiental – PBA.
Nesse documento estão descritas todas as ações que o empreendedor fará para controlar ou compensar os impactos ambientais que o empreendimento pode causar.
Essas ações de mitigação estão inseridas nos chamados Programas Ambientais. Se o PBA estiver de acordo com a legislação e o empreendedor tiver outras documentações adequadas, o órgão ambiental emitirá a Licença de Instalação.
Durante as obras, o órgão ambiental exigirá a implementação do Programas Ambientais e fará o acompanhamento por meio dos relatórios emitidos para saber se o empreendedor está cumprindo as ações do PBA.
Caso esteja tudo de acordo, quando a obra terminar, o órgão ambiental emitirá a Licença de Operação.
Mas alguns Programas Ambientais ainda serão executados nessa fase, pois ainda poderá haver impactos ambientais na fase de operação do empreendimento.
Antes de ser realizado o Estudo de Impacto Ambiental, o empreendedor que deseja construir uma PCH, por exemplo, realiza diversos estudos para entender se aquele projeto é possível de ser realizado. Esses estudos são chamados de Estudos de Viabilidade, neles analisam a vazão do rio, o relevo, o tipo de solo, entre outras coisas. Essa etapa define como o projeto será construído e onde é mais viável.
Após essa etapa, o empreendedor deve solicitar as licenças ambientais para a construção e operação do empreendimento. Para autorizar as licenças, a SEMA solicitou, neste caso, a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para entender como a região pode ser impactada pela chegada dessa obra.
A geração de energia elétrica no Brasil por meio de grandes ou pequenas centrais hidrelétricas corresponde a mais de 60% do total produzido, sendo considerada uma das principais fontes renováveis de geração, com mais de 900 unidades em operação (PCHs e UHEs) e mais 33 em fase de construção (Banco de Informações de Geração, ANEEL, 2019).
A utilização de energia elétrica em áreas como a indústria, agronegócio, residencial e o comércio teria maior impacto se caso houvesse maior utilização de termoelétricas, com maior utilização de combustíveis fósseis e emissão de poluentes. Neste caso, a construção de PCHs para continuidade de atividades ou produtos destes setores torna-se uma alternativa mais sustentável devido ao seu menor impacto ambiental.
Além da produção de energia, estas obras contribuem para o desenvolvimento econômico da região de implantação, com a promoção de empregos diretos e indiretos e aumento da arrecadação de impostos, resultando assim em ganhos financeiros para todos os envolvidos. Estes ganhos podem ser visualizados desde a fase de implantação da obra, com a contratação de mão-de-obra local até o uso de serviços como hotelaria e alimentação ofertados pelos comércios da cidade em questão.
Assim sendo, a implantação da PCH Entre Rios irá contribuir para o desenvolvimento sustentável com a integração da matriz energética vigente, ou seja, com a maior parte de energia gerada por meio de fontes renováveis. Este fator somado à contribuição para o desenvolvimento regional, geração de empregos e arrecadação de imposto justificam a sua implantação.
Contato em caso de dúvida referente as oportunidades de emprego no empreendimento:
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